Processo 251129/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 12/04/2018 16:38
Autuado em 12/04/2018 16:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 769/2020 da Primeira Câmara, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   769/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   769/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Gestor atual ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Gestor das Contas PAULO LEONAR FERREIRA AMADOR
Interessado MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Ex-Gestor PAULO LEONAR FERREIRA AMADOR

Juntadas
DataDescrição
12/07/2021 17:34 Recibo de Petição Intermediária - 424659/21, de 12/07/21 - Protocolo: 424659/21
26/03/2021 14:20 AR do ofício OPD - 241/21 - GP
25/05/2020 16:36 do Protocolo 325428/20
08/10/2019 14:13 Recibo de Petição Intermediária - 682689/19, de 08/10/19 - Protocolo: 682689/19
17/09/2018 13:34 do Protocolo 650341/18
15/08/2018 15:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 573673/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   241/ 2021   
CMEX  24/02/2021 Instrução de Cobrança   245/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2021 2641 Despacho Processual Diverso nº 1148/2021
12/01/2021 2454 Acórdão de Parecer Prévio nº 769/2020
11/12/2020 2442 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 27/2020 de 14/12/2020
14/04/2020 2278 Despacho Processual Diverso nº 370/2020
18/10/2019 2168 Despacho Processual Diverso nº 1353/2019
26/08/2019 2129 Despacho Processual Diverso nº 1045/2019
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 952/2019
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1289/2018
24/08/2018 1894 Despacho Processual Diverso nº 1694/2018
12/07/2018 1863 Despacho Processual Diverso nº 2062/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2021 15:46 DP  
08/10/2021 10:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 361/2021 -
06/10/2021 16:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1148/2021 -
02/03/2021 12:42 CMEX Certidão de Débito nº 308/2021 -
02/03/2021 12:42 CMEX Certidão de Débito nº 311/2021 -
02/03/2021 12:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 617/2021 -
02/03/2021 12:42 CMEX Informação nº 1792/2021 -
02/03/2021 12:42 CMEX Informação nº 3118/2021 -
02/03/2021 12:42 CMEX Instrução nº 669/2021 -
02/03/2021 12:42 CMEX Instrução nº 670/2021 -
24/02/2021 18:09 DP Informação nº 1342/2021 -
23/02/2021 18:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 241/2021 -
23/02/2021 11:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 245/2021 -
23/02/2021 11:47 CMEX Informação nº 847/2021 -
13/01/2021 13:27 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 207/2021 -
13/01/2021 13:13 SMPJTC  
13/01/2021 10:25 4PC Ciência de Decisão nº 29/2021 -
13/01/2021 09:31 SMPjTC  
18/12/2020 16:24 S1C  
26/08/2020 17:52 GCDA  
26/08/2020 16:35 SMPJTC  
26/08/2020 13:26 4PC Parecer nº 770/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Aplicação de multa.
26/08/2020 13:09 SMPjTC  
25/05/2020 17:09 CGM Instrução nº 1608/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/04/2020 16:50 DP  
02/04/2020 13:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 370/2020 -
02/04/2020 11:24 SMPJTC  
02/04/2020 10:41 4PC Parecer nº 205/2020 - Pelo acolhimento do pedido de reabertura do prazo requerido pelo Prefeito.
01/04/2020 17:06 SMPjTC  
16/10/2019 09:21 CGM Instrução nº 659/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do exercício de 2017.
11/10/2019 08:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1353/2019 -
04/10/2019 14:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 1999/2019 -
22/08/2019 13:27 DP  
16/08/2019 14:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1045/2019 -
19/09/2018 13:16 CGM Instrução nº 2741/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa presentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
22/08/2018 11:48 DP  
17/08/2018 14:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1694/2018 -
11/07/2018 08:37 DP Informação nº 8685/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 2062/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 1586/2018 - MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/04/2018 16:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1289/2018 -

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